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voltarBárbara Pombo
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Receita esclarece declaração do FGTS para Copa do Mundo
A entrega do documento é mensal.
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Nota esclarece aviso prévio
O entendimento está em nota técnica divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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Cofins não incide sobre entrega de imóvel
Apesar de só ter efeito legal em relação a quem formulou a consulta, as soluções orientam os demais contribuintes.
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Receita esclarece regime de transição
O Fisco confirma que a empresa deve usar as regras internacionais para a contabilidade societária.
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Procuradoria reduz valor de dívidas do Refis da Crise
O órgão reconheceu o erro de sistema e ajustou os percentuais, o que, na prática, reduz o valor a ser pago
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Empresa não precisa apresentar garantia para débito parcelado
A empresa obteve decisões favoráveis nas duas primeiras instâncias.
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STJ julga tributação de serviços de telefonia
Como é analisado em recurso repetitivo, o resultado final do julgamento será usado como orientação pelas instâncias inferiores.
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Justiça garante volta de contribuintes ao Refis
Recentemente, uma multinacional do setor de tecnologia conseguiu liminar para consolidar uma dívida de R$ 300 mil no parcelamento federal.
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Contribuinte vence ação sobre IR
A Fazenda Nacional já estuda entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF)
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Tribunal isenta empresa de pagar INSS sobre 13º salário
A norma determina às empresas de tecnologia da informação o recolhimento de 20% da contribuição sobre 11 meses do 13º salário de 2011