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Três empresas são responsabilizadas por acidente de trabalho na construção civil e devem ressarcir INSS
Primeira Turma do TRF3 entendeu estar comprovada falha no cumprimento de normas de segurança que causaram a morte de um homem e a incapacidade de outro
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ECF 2025: prazo final se aproxima e exige atenção na etapa final. Confira
O prazo para o envio da ECF termina no próximo dia 31 de julho. Veja os pontos a revisar
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DITR 2025 começa em 11 de agosto e poderá ser feita diretamente no Portal de Serviços da RFB
Contribuintes têm até 30 de setembro para declarar
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Dia Internacional do Trabalho Doméstico reforça importância da proteção social à categoria
A quase uma década da obrigatoriedade do FGTS, número de trabalhadores beneficiados cresceu mais de sete vezes
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Música no ambiente comercial pode gerar multa: advogada alerta para obrigações legais com o ECAD
Empresários que utilizam música nos estabelecimentos comerciais mesmo que apenas como som ambiente precisam estar atentos à obrigação de pagar direitos autorais ao ECAD
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Portaria redefine multas do eSocial e exige nova postura das empresas
Nova regra do MTE fixa valores por trabalhador, extingue descontos por correção e impõe mudanças na gestão de eventos de SST no eSocial a partir de julho de 2025
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Reforma tributária vai exigir 5 vezes mais armazenamento de dados
Com 70 bilhões de registros ao ano, nova sistemática exigirá mais preparo de empresas, contadores e do Serpro até 2032
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Reforma tributária 36: Tributação nas plataformas digitais
Trata sobre a tributação nas plataformas digitais na LC 214/25
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STF reforça que aumento do IOF não vale para período suspenso
Ministro esclarece que alíquotas elevadas de IOF não incidem sobre operações realizadas durante suspensão do decreto presidencial
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Projeto amplia limite de receita do MEI para transportadores de cargas
Texto em análise na Câmara propõe elevação do teto anual para R$ 400 mil e prevê melhorias na infraestrutura dos portos para caminhoneiros